Carta ao editor do jornal O Globo sobre matéria abordando o Código Florestal
14/05/2011
Sr. Editor do jornal O Globo,
Consultado pela repórter desse jornal, Catarina Alencastro, para que a ajudasse no esclarecimento de dúvidas técnicas referentes a discrepâncias entre textos em discussão no parlamento que tratam do aperfeiçoamento do Código Florestal Brasileiro, fui mal compreendido e cumpre esclarecer que:
1. Sobre o texto do Capitulo XI (Do Controle do Desmatamento) não houve questionamento quanto à eventual decisão de retirar um artigo inteiro, o de número 58. Apenas confirmei que na análise dos textos, feita a pedido de meu chefe imediato, o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, Dr. Bráulio Dias, foi verificada a supressão de dispositivos relativos a sanções decorrentes de infração associada a desmatamento, e estes não se restringem ao artigo 58 citado na matéria.
2. Sobre o pousio, a informação repassada foi a de que a previsão de pousio apenas se justifica para acomodar situações excepcionais, vinculadas a modos tradicionais de produção de baixa intensidade integrantes da cultura de certos povos indígenas e de algumas poucas comunidades tradicionais, não havendo necessidade de estende-la como regra geral.
Gostaria de acrescentar que inquirido sobre o rumo das negociações respondi que não tinha conhecimento de qualquer iniciativa nesse sentido no dia de ontem (13/5). Da minha parte, havia enviado ao meu chefe, Sr. Bráulio Dias, a análise técnica solicitada, tendo em vista nosso entendimento quanto aos melhores caminhos para o aperfeiçoamento do Código Florestal, acolhendo tanto os interesses dos produtores rurais quanto do aproveitamento sustentável da nossa rica biodiversidade.
As avaliações e decisões tomadas no processo de negociações do Código Florestal são feitos pela Sra. Ministra Izabella Teixeira, que tem sempre reiterado seu grande otimismo quanto à possibilidade de chegarmos a um acordo no Poder Executivo e no Legislativo quanto aos melhores caminhos para o desenvolvimento da agricultura brasileira, da nossa economia florestal e do nosso exuberante ativo em biodiversidade. Otimismo do qual participo e que a edição da matéria do dia de hoje, com manchete de primeira página, pode encobrir.
Dr. João de Deus Medeiros
Professor Associado do Departamento de Botânica - UFSC
Diretor do Departamento de Florestas - SBF/MMA
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