Brasil
Aldo incorpora mudanças no Código Florestal; PCdoB define posição
O deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do projeto de lei que modifica o Código Florestal brasileiro, apresentará na próxima segunda-feira (2) uma versão atualizada do relatório final a ser apreciado no plenário da Câmara. O novo texto deve incorporar mudanças apresentadas nesta terça-feira (26) pelo governo, em reunião com líderes partidários e ministros.
"O governo fez sugestões, e a maioria está praticamente incorporada. Para outras, estamos procurando a redação adequada”, afirmou Aldo à imprensa, após a reunião. “É como um vestido de noiva: a cada prova, a gente faz um novo ajuste”, comparou Aldo. Até agora, a votação está marcada para as próximas terça (3) e quarta-feira (4).Nesta quinta (28), o parlamentar detalhará as mudanças do Código para a Comissão Política Nacional de seu partido. Os membros da comissão se reunirão em Brasília para definir a posição oficial do PCdoB sobre o relatório escrito por Aldo.
Duas divergências
Segundo o deputado, as diferenças entre governo, ruralistas e ambientalistas sobre as mudanças na atual legislação podem ser resolvidas até a votação do relatório, prevista para a próxima semana. As duas principais divergências são o tamanho das Áreas de Preservação Permanente (APPs) de margens de rios e a exigência de reserva legal para pequenas propriedades.
A legislação atual prevê que as APPs de margens de rios tenham pelo menos 30 metros de largura. No relatório, aprovado em julho de 2010 por uma comissão especial, Aldo sugeriu APPs de 15 metros para rios de até cinco metros de largura. Segundo ele, há consenso com o governo sobre essa redução.
No entanto, o relator quer diminuir ainda mais a proteção nas pequenas propriedades, onde as APPs passariam a ser de apenas 7,5 metros de largura. O governo é contra a proposta. “Há uma reivindicação dos trabalhadores da agricultura de ter reduzida a APP dos rios, autorizada por órgão ambiental, pela metade. Acho que isso aí nós ainda temos o que conversar”, esclareceu Aldo.
Incentivo aos pequenos proprietários
Em relação à obrigatoriedade de reserva legal, Aldo defende tratamento diferenciado para pequenas propriedades rurais, de até quatro módulos fiscais. Nesses casos, os proprietários não seriam obrigados a cumprir o percentual mínimo de manutenção de vegetação nativa – que varia de 20% a 80% da propriedade, de acordo com o bioma. O governo defende a manutenção da regra atual de reserva legal para todas as propriedades, sem importar o tamanho.
"O governo quer dar o mesmo tratamento para grandes e pequenos. Eu quero que o pequeno declare como reserva legal a vegetação que ele tem na propriedade, sem ter que recompor. A questão não é ter ou não a reserva legal – a diferença é se o pequeno proprietário, além da APP, estará obrigado a reflorestar, a tirar lavoura para plantar mato", explicou Aldo.
Mais discussões
Segundo o relator, haverá outras reuniões até a semana que vem para tentar levar o texto ao plenário com consenso para votação. A reunião com o governo nesta terça-feira teve a participação dos ministros Wagner Rossi (Agricultura), Izabela Teixeira (Meio Ambiente), Afonso Florence (Desenvolvimento Agrário) e Luiz Sérgio (Relações Institucionais), além dos líderes de partidos na Câmara.
No início da reunião, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), sinalizou a possibilidade de adiar a votação, alegando uma sessão do Congresso marcada para o dia 3. Com o descontentamento de parte de parlamentares, Maia decidiu manter a votação na próxima semana.
“A minha experiência diz que estamos muito próximos de um acordo. Votar é uma decisão que deverá ser tomada pelos líderes – e cada partido fará os movimentos que forem necessários”, garantiu Marco Maia. “Mas nós vamos manter na pauta de votações nos próximos dias 3 e 4. Essa já é uma decisão tomada.”
Da Redação, com agências
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